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O que significa 'férias proporcionais' no âmbito da Convenção 132?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que significa 'férias proporcionais' no âmbito da Convenção 132?
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Resposta
• Férias proporcionais são o direito ao descanso remunerado calculado na proporção do tempo de serviço prestado quando o ano completo de trabalho não foi cumprido ou quando ocorre rescisão ou transferência.• Esse mecanismo assegura que o trabalhador receba crédito de férias pelo período efetivamente trabalhado, mesmo que não tenha completado o ciclo anual de aquisição total do direito.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos de desligamento ou transferência e pede para identificar se houve direito a férias integrais, proporcionais ou indenização, então reconheça o critério temporal aplicável.
• Fique atento porque alternativas podem confundir proporcionalidade com dependência de motivos da saída do empregado, mas o cálculo é temporal, não motivacional.
• Outro ponto é interpretar se a Convenção exige prazos mínimos para aquisição, então distinga aquisição plena de aquisição proporcional em cada questão.
• Lembre-se de que proporcionalidade protege parte do direito, portanto não a descarte automaticamente quando o contrato termina antes do ano completo.
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