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Quais formas de pagamento são expressamente excluídas pela Convenção 95?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais formas de pagamento são expressamente excluídas pela Convenção 95?
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Resposta
• São excluídas formas que substituem a moeda legal e limitam o uso do rendimento, como bônus, cupons, ordens de pagamento convertíveis por terceiros e pagamento em mercadorias ou substâncias prejudiciais.• A Convenção prioriza o pagamento imediato em moeda corrente, evitando mecanismos que sujeitem o trabalhador a intermediários ou a bens não fungíveis como recompensa salarial.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente exige que o candidato liste ou identifique formas vedadas de pagamento, por isso memorize exemplos práticos para eliminar alternativas incorretas.
• Fique atento porque podem apresentar instrumentos financeiros legítimos, então diferencie entre meios legais de pagamento e aqueles que restringem o acesso do trabalhador ao dinheiro.
• Outro ponto é avaliar hipóteses híbridas, por exemplo parte em moeda e parte em mercadoria, então observe a proporcionalidade e a legalidade na alternativa proposta.
• Lembre-se de que a norma protege a autonomia do trabalhador sobre o salário, então opções que subtraiam essa autonomia são inválidas.
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