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Qual é o princípio central da Convenção 95 sobre proteção do salário?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual é o princípio central da Convenção 95 sobre proteção do salário?
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Resposta
• O princípio central da Convenção 95 é assegurar que o trabalhador receba seu salário de forma íntegra e utilizável, por meio de pagamento em moeda de curso legal e sem imposição de instrumentos que reduzam seu poder de compra.• A norma busca proteger a dignidade do trabalho, evitando práticas que condicionem o recebimento do salário à aquisição de bens, serviços ou substâncias prejudiciais.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente prova o entendimento do princípio por meio de perguntas conceituais, então foque em respostas que mencionem integridade e usabilidade do salário.
• Fique atento porque alternativas podem apresentar exceções hipotéticas, portanto priorize escolhas que reforce a proteção do poder aquisitório do trabalhador.
• Outro ponto é relacionar o princípio com medidas práticas, por exemplo proibição de pagamento em espécie não-legal, então conecte teoria e aplicação nas alternativas.
• Lembre-se de que o princípio visa proteger tanto o aspecto econômico quanto a dignidade do trabalhador; use isso para eliminar opções incompletas.
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