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O que é a 'indenização compensatória' prevista pela Convenção 132 quando as férias não são gozadas?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
O que é a 'indenização compensatória' prevista pela Convenção 132 quando as férias não são gozadas?
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Resposta
• A indenização compensatória consiste no pagamento equivalente ao valor das férias proporcionais não gozadas, devido em caso de cessão, rescisão ou quando o trabalhador não pode usufruir o período de descanso.• A finalidade é reparar o prejuízo pelo não gozo das férias, garantindo ao trabalhador a contrapartida econômica pelo direito não fruído.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir que o candidato diferencie indenização por férias de outras indenizações por término de contrato, então observe o motivo específico do pagamento na alternativa.
• Fique atento porque podem apresentar alternativas que confundem indenização compensatória com falta de pagamento de salários; foque na finalidade compensatória relativa às férias.
• Outro ponto frequente é perguntar sobre o momento do pagamento da indenização, então procure pistas na questão sobre cessão ou rescisão para escolher corretamente.
• Lembre-se de que a indenização substitui o descanso não gozados, portanto descarte opções que a apresentem como adicional sem relação ao período de férias.
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