Flashcard FC440721
Que cuidados o empregador deve adotar ao pagar salários em espécie para cumprir a Convenção 95?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Que cuidados o empregador deve adotar ao pagar salários em espécie para cumprir a Convenção 95?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
• Pagar sempre em moeda de curso legal, evitando instrumentos que restrinjam a utilização do montante pelo trabalhador, como cupons ou mercadorias; emitir comprovante do pagamento para registro e transparência.• Nunca oferecer ou impor pagamento na forma de bebidas alcoólicas ou substâncias nocivas; manter periodicidade regular e acessível do pagamento para não prejudicar a subsistência do trabalhador.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora situações práticas envolvendo formas de pagamento e exige que o candidato identifique a conduta correta do empregador, então pense em compliance e transparência.
• Fique atento porque podem misturar práticas aceitáveis com práticas vedadas, por isso valide cada alternativa frente ao princípio da moeda legal e à proteção do trabalhador.
• Outro ponto comum é a exigência de comprovantes ou registros, então não subestime perguntas que abordem documentação do pagamento.
• Lembre-se de que a prova tende a valorizar respostas que alinhem observância legal e proteção ao trabalhador, escolha alternativas que expressem ambos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em