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Qual é o compromisso específico dos Estados Membros em relação ao trabalho forçado previsto na Convenção 29?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Qual é o compromisso específico dos Estados Membros em relação ao trabalho forçado previsto na Convenção 29?
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Resposta
• A Convenção 29 obriga os Estados a suprimir o emprego do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as suas formas, o mais rápido possível• Isso implica adotar medidas legislativas, administrativas e penais para prevenir, punir e erradicar a prática
• Inclui também ações de remoção das vítimas, reabilitação e mecanismos de reparação quando cabíveis
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra a obrigação de supressão imediata e ampla do trabalho forçado; evite alternativas com prazos indefinidos.
• Fique atento porque podem contrapor medidas administrativas com medidas penais; saiba que a Convenção prevê um conjunto de ações integradas.
• Outro ponto frequente é a inclusão de medidas de proteção às vítimas, então não ignore reabilitação e reparação nas alternativas.
• Lembre-se de que a meta é erradicação, não mera regulação ou limitação do trabalho forçado.
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