Flashcard FC440727
Quais exceções ou situações não são consideradas trabalho forçado pela Convenção 29?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais exceções ou situações não são consideradas trabalho forçado pela Convenção 29?
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Resposta
• Serviço militar obrigatório: trabalho exigido por leis relativas ao serviço militar não é classificado como trabalho forçado• Obrigações cívicas normais: tarefas previstas por deveres cívicos regulares não entram na definição de trabalho forçado
• Penas legais: trabalho exigido como consequência de condenação judicial pode ser excluído, desde que haja supervisão pública e não haja exploração
• Trabalhos de emergência: serviços exigidos em situações excepcionais de perigo público podem ser considerados legítimos em certas condições
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta exceções e pede que você identifique qual delas não se enquadra como trabalho forçado; conheça as categorias legítimas.
• Fique atento porque podem inserir condições adicionais, como supervisão pública ou proibição de exploração, para validar a exceção.
• Outro ponto frequente é confundir serviços cívicos com medidas coercitivas; analise se há coerção e exploração na alternativa.
• Lembre-se de que a existência de lei não basta se houver abuso ou ausência de garantias; a exceção é condicionada a limites legais.
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