Flashcard FC440731
Quais obrigações do empregador decorrem da regulamentação sobre trabalho noturno?
Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Quais obrigações do empregador decorrem da regulamentação sobre trabalho noturno?
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Resposta
• O empregador deve assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis durante o período noturno• Deve garantir períodos de descanso adequados, compensação justa e, quando exigido, vigilância médica periódica
• Deve adaptar tarefas ou afastar trabalhadores vulneráveis quando houver risco comprovado à saúde
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre deveres do empregador, focando em saúde, descanso e compensação; saiba distinguir obrigações do empregador e do Estado.
• Fique atento porque podem citar benefícios suplementares como alternativa incorreta; foque nas obrigações mínimas de proteção e vigilância.
• Outro ponto frequente é a exigência de afastamento de trabalhadores vulneráveis; verifique se a alternativa menciona risco comprovado.
• Lembre-se de que medidas de proteção são prioritárias; normas internas não podem violar garantias mínimas estabelecidas pela Convenção.
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