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O que determina a Convenção nº 127 da OIT sobre o transporte manual de cargas por mulheres e jovens?

Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT

De acordo com o assunto Legislação Portuária: Decreto Federal nº 10.088/2019 - Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, responda:

O que determina a Convenção nº 127 da OIT sobre o transporte manual de cargas por mulheres e jovens?
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Resposta

• O peso máximo para o transporte manual por mulheres e por jovens deve ser nitidamente inferior ao admitido para os homens.
• A regra busca proteger a segurança e a saúde, impondo limites diferenciados segundo sexo e idade.


Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente verifica o entendimento de que o limite deve ser claramente inferior ao dos homens, não necessariamente um valor numérico fixo.
• Fique atento porque alternativas podem oferecer números específicos; prefira a opção que destaca a diferença qualitativa entre limites por sexo e idade.
• Outro ponto recorrente é relacionar esse limite com medidas preventivas de saúde ocupacional, então conecte limite de peso com segurança laboral.
• Lembre-se de que a convenção prioriza proteção, por isso questões que minimizam a medida costumam ser incorretas.

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