Como os Correios devem pautar sua conduta nas relações com os concorrentes?

Os Correios devem pautar sua conduta no cumprimento da legislação, na lealdade, no respeito e nas regras de mercado.

Art. 10. Nas relações com os concorrentes, os Correios se comprometem a: 

I - buscar ações que reprimam o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; e 

II - denunciar quaisquer ações de fornecedores que se configurem como práticas cartelizadas, reservas e concessões indevidas, oposição à livre concorrência e outras ações predatórias ao livre mercado;

III - pautar a sua conduta no cumprimento à legislação, na lealdade, no respeito e nas regras de mercado; 

IV - rechaçar todas as condutas que possam limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; exercer de forma abusiva posição dominante;

 V - respeitar os concorrentes, obtendo e fornecendo informações lícitas e mantendo o sigilo necessário.