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Quais sugestões a Comissão de Ética pode encaminhar à Presidência da Empresa, conforme o Art. 14, Parágrafo Único, II do Código de Conduta Ética e Integridade?
Código de Conduta Ética e Integridade dos CORREIOS de 07/10/2021
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Resposta
A Comissão de Ética pode encaminhar as seguintes sugestões à Presidência da Empresa:
a) Dispensa de função de confiança;
b) Retorno do empregado ou servidor requisitado ao órgão ou entidade de origem;
c) Remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.
b) Retorno do empregado ou servidor requisitado ao órgão ou entidade de origem;
c) Remessa de expediente ao setor competente para exame de eventuais transgressões de naturezas diversas.
Art. 15. Os trabalhos da Comissão Ética devem ser desenvolvidos em observância ao
seguinte:
I - independência e imparcialidade dos seus integrantes na apuração e julgamento dos
fatos afetos a sua competência, com as garantias indicadas no Decreto nº 6.029, de
01/02/2007.
II - proteção à:
a) honra e à imagem da pessoa denunciada; e
b) identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o
desejar, com previsão nas normas internas de medidas para evitar que sofra
retaliações.
I - adoção de outras medidas para evitar ou sanar desvios éticos, lavrando, se for o
caso, o Acordo de Conduta Pessoal e Profissional (ACPP);
II - encaminhamento de sugestão:
a) de dispensa de função de confiança à Presidência da Empresa;
b) à Presidência de retorno do empregado ou servidor requisitado ao órgão ou
entidade de origem;
c) à Presidência de remessa de expediente ao setor competente para exame de
eventuais transgressões de naturezas diversas.
III - recomendação de abertura de processo disciplinar, se a gravidade da conduta assim
o exigir.
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