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Flashcard FC460169

Como funcionam os costumes e a doutrina como fontes do Direito Administrativo?

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo, responda:

Como funcionam os costumes e a doutrina como fontes do Direito Administrativo?
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Resposta

Costumes, práticas reiteradas aceitas que suprimem lacunas e orientam a atuação administrativa,
Doutrina, estudos de juristas que sistematizam, interpretam normas e influenciam decisões e a evolução normativa.






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