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Flashcard FC460183

Qual princípio constitucional exige que a Administração Pública atue buscando maior desempenho, produtividade e economicidade?

Regime Jurídico Administrativo

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Regime Jurídico Administrativo, responda:

Qual princípio constitucional exige que a Administração Pública atue buscando maior desempenho, produtividade e economicidade?

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Resposta

Eficiência, instituída pela EC 19/1998, aplicável à administração direta e indireta, exige adoção de metas, práticas gerenciais e responsabilização para melhores resultados.






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