Flashcard FC460199
Quais são os critérios da proporcionalidade e o que cada um avalia?
Regime Jurídico Administrativo
IDECAN · 2024
Quais são os critérios da proporcionalidade e o que cada um avalia?
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Resposta
Adequação: meio apto ao fim público,Necessidade: escolha da medida menos gravosa entre as adequadas,
Proporcionalidade em sentido estrito: ponderação do ônus e do benefício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em