Flashcard FC460210
Qual a diferença entre interesse e finalidade quanto aos elementos do ato administrativo?
Atos Administrativos
IDECAN · 2022
Qual a diferença entre interesse e finalidade quanto aos elementos do ato administrativo?
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Resposta
Interesse não é elemento do ato, é noção vinculada à finalidade, que expressa a finalidade legal; os elementos são competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Veja como foi cobrado:
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