Flashcard FC460211
Motivação e ponderação são elementos constitutivos do ato administrativo?
Atos Administrativos
IDECAN · 2022
Motivação e ponderação são elementos constitutivos do ato administrativo?
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Resposta
Não, motivação é formalidade/fundamentação, ponderação é técnica de valoração na discricionariedade, não elemento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457811
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