Flashcard FC460212
O que ocorre quando autoridade sem competência pratica um ato administrativo?
Atos Administrativos
IDECAN · 2021
O que ocorre quando autoridade sem competência pratica um ato administrativo?
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Resposta
Vício de incompetência, o ato é anulável, pois a competência vincula-se ao cargo e ao momento da edição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457812
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