Flashcard FC460217
Quando ocorre o efeito prodrômico nos atos administrativos?
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
Quando ocorre o efeito prodrômico nos atos administrativos?
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Resposta
O efeito prodrômico ocorre quando a primeira manifestação impõe obrigação de nova manifestação, característica dos atos compostos e dos atos complexos.
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