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Flashcard FC460218

Qual a finalidade e o caráter da sindicância administrativa?

Atos Administrativos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Atos Administrativos, responda:

Qual a finalidade e o caráter da sindicância administrativa?
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Resposta

Sindicância administrativa, processo administrativo preliminar, de caráter inquisitorial e não litigioso, destinado a reunir elementos probatórios para arquivamento ou instauração de processo disciplinar.




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