Flashcard FC460220
O que é homologação e quais suas características essenciais?
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
O que é homologação e quais suas características essenciais?
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Resposta
Homologação é ato de controle, unilateral e vinculado que presta formal aprovação a ato jurídico pretérito, examinando apenas sua legalidade, sem reavaliar mérito.Veja como foi cobrado:
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