Flashcard FC460232
Qual espécie de ato administrativo pode ser desconstituída pela Administração por conveniência e oportunidade, com juízo discricionário?
Atos Administrativos
IDECAN · 2021
Qual espécie de ato administrativo pode ser desconstituída pela Administração por conveniência e oportunidade, com juízo discricionário?
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Resposta
Atos revogáveis, revogação ex nunc, discricionariedade e ausência de vício de legalidade.Veja como foi cobrado:
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