Flashcard FC460236
Quando a Administração pode convalidar um ato administrativo?
Atos Administrativos
IDECAN · 2024
Quando a Administração pode convalidar um ato administrativo?
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Resposta
Convalidação é possível quando o vício é sanável, não atinge o objeto, o motivo ou a finalidade, não decorre de competência ou forma insanáveis, e não causa lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457836
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