Flashcard FC460242
Qual a natureza do ato de exoneração a pedido e a consequência jurídica de praticar exoneração de ofício após pedido já apresentado?
Atos Administrativos
IDECAN · 2023
Qual a natureza do ato de exoneração a pedido e a consequência jurídica de praticar exoneração de ofício após pedido já apresentado?
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Resposta
ato vinculado, a exoneração de ofício nesse caso apresenta vício de objeto insanável e é nula, preservando-se o direito decorrente do pedido.Veja como foi cobrado:
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