Flashcard FC460246
Qual o instrumento adequado para corrigir vício de ilegalidade que compromete a validade de um ato administrativo e qual seu efeito temporal?
Atos Administrativos
IDECAN · 2023
Qual o instrumento adequado para corrigir vício de ilegalidade que compromete a validade de um ato administrativo e qual seu efeito temporal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Anulação, corrige vício de validade, produz efeito ex tunc, desfazendo o ato desde sua origem.Revogação, aplica-se a atos válidos por conveniência, produz efeito ex nunc.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457846
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em