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Flashcard FC460253

Qual a finalidade do poder disciplinar da Administração Pública?

Poderes e Deveres da Administração

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Poderes e Deveres da Administração, responda:

Qual a finalidade do poder disciplinar da Administração Pública?
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Resposta

Apurar e punir infrações funcionais, preservando a eficiência, a disciplina e a probidade, aplicando sanções proporcionais e garantindo o contraditório e a ampla defesa.






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