Flashcard FC460255
Quais são os atributos essenciais do poder de polícia e seus significados?
Poderes e Deveres da Administração
IDECAN · 2025
Quais são os atributos essenciais do poder de polícia e seus significados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Discricionariedade, margem de escolha sobre oportunidade e conveniência, observando razoabilidade e proporcionalidade.Autoexecutoriedade, execução direta sem prévia ordem judicial quando autorizada ou em urgência, sujeita à legalidade e controle judicial.
Coercibilidade, imposição do cumprimento por meios legítimos como multas, interdição e apreensão, respeitando garantias fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457855
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em