Flashcard FC460265
O que caracteriza o desvio de finalidade no ato administrativo e qual elemento do ato é afetado?
Poderes e Deveres da Administração
IDECAN · 2024
O que caracteriza o desvio de finalidade no ato administrativo e qual elemento do ato é afetado?
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Resposta
Emprego do ato para interesse pessoal ou político, não para o interesse público; afeta a finalidade, tornando o ato nulo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457865
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