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Flashcard FC460280

Por que a Presidência da República é considerada órgão da Administração Direta?

Organização Administrativa

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Por que a Presidência da República é considerada órgão da Administração Direta?
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Resposta

Sim, é prevista na Constituição, integra a estrutura estatal sem pessoa jurídica intermediária e suas funções são exercidas por agentes políticos.






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