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Flashcard FC460282

Quais características definem uma autarquia na Administração Pública Indireta?

Organização Administrativa

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Quais características definem uma autarquia na Administração Pública Indireta?
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Resposta

Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, desempenha atividade típica de Estado, integra a Administração Indireta, possui autonomia administrativa e financeira, patrimônio próprio, sujeita a controle finalístico, com servidores sob regime estatutário.





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