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Flashcard FC460290

É permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado por meio de subsidiárias de empresa pública ou sociedade de economia mista?

Organização Administrativa

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

É permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado por meio de subsidiárias de empresa pública ou sociedade de economia mista?
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Resposta

Sim, a Constituição admite que empresas estatais tenham subsidiárias para explorar atividade econômica, cabendo à lei disciplinar seu estatuto.





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