Flashcard FC460303
O que é um órgão público e qual sua relação com a pessoa jurídica que o constituiu?
Organização Administrativa
IDECAN · 2022
O que é um órgão público e qual sua relação com a pessoa jurídica que o constituiu?
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Resposta
Órgão é conjunto de competências sem personalidade jurídica própria, criado por desconcentração, integra a pessoa jurídica, não possui patrimônio próprio nem autonomia administrativa, financeira ou orçamentária, e pode ser criado, alterado ou extinto sem gerar nova personalidade jurídica.
Veja como foi cobrado:
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