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Flashcard FC460303

O que é um órgão público e qual sua relação com a pessoa jurídica que o constituiu?

Organização Administrativa

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que é um órgão público e qual sua relação com a pessoa jurídica que o constituiu?
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Resposta

Órgão é conjunto de competências sem personalidade jurídica própria, criado por desconcentração, integra a pessoa jurídica, não possui patrimônio próprio nem autonomia administrativa, financeira ou orçamentária, e pode ser criado, alterado ou extinto sem gerar nova personalidade jurídica.






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