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Flashcard FC460310

Qual elemento distingue uma entidade paraestatal de uma associação privada?

Organização Administrativa

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual elemento distingue uma entidade paraestatal de uma associação privada?

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Resposta

Vínculo formal, com o Estado por meio de qualificação, contrato de gestão, termo de parceria ou autorização, institucionalizando delegação, fomento ou autorização para executar atividades de interesse público.






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