Flashcard FC460316
Na teoria da culpa administrativa, qual o regime de responsabilidade e quais elementos a vítima deve comprovar?
Responsabilidade Civil do Estado
IDECAN · 2023
Na teoria da culpa administrativa, qual o regime de responsabilidade e quais elementos a vítima deve comprovar?
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Resposta
Regime subjetivo, exige prova de dano, culpa ou dolo, nexo causal e o ônus da prova cabe à vítima.Veja como foi cobrado:
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