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Flashcard FC460317

Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado e que hipóteses a excluem?

Responsabilidade Civil do Estado

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda:

Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado e que hipóteses a excluem?
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Resposta

Elementos: fato administrativo, dano, nexo causal.
Hipóteses excludentes: fato de terceiro e força maior, que rompem o nexo causal.






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