A responsabilização por danos causados por empresa estatal ou prestadora de serviço público exige prova de culpa do agente?

Resposta

Não, aplica-se responsabilidade objetiva, bastando o fato, o dano e o nexo causal, o Estado só terá regresso se houver dolo ou culpa, admitindo-se excludentes como caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.