Flashcard FC460322
Como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro afeta a responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
IDECAN · 2022
Como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro afeta a responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
Culpa exclusiva da vítima rompe o nexo causal, afastando a responsabilidade objetiva do Estado, podendo subsistir responsabilidade pessoal do agente.
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