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Flashcard FC460327

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Diferencie utilidade pública, serviços propriamente ditos, uti singuli e uti

Serviços Públicos

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Diferencie utilidade pública, serviços propriamente ditos, uti singuli e uti universi quanto à essencialidade, divisibilidade e forma de remuneração.
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Resposta

Utilidade pública: não essenciais, conveniência, podem ser delegados, remunerados por tarifa.
Serviços propriamente ditos: essenciais, prestados diretamente, em regra não delegáveis.
Uti singuli: divisíveis, usuários determinados, uso mensurável.
Uti universi: indivisíveis, destinados à coletividade, normalmente financiados por impostos.






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