Flashcard FC460329
Quais cláusulas sobre solução de controvérsias devem constar no contrato de concessão?
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
Quais cláusulas sobre solução de controvérsias devem constar no contrato de concessão?
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Resposta
Foro competente e previsão do modo amigável de solução das divergências contratuais, com procedimentos, prazos e efeitos, por exemplo mediação ou conciliação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457929
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