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Flashcard FC460333

Qual é o instituto em que o Estado delega a prestação de serviço público a particular, por prazo determinado, mediante licitação, com remuneração pela exploração e atuação por cont

Serviços Públicos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual é o instituto em que o Estado delega a prestação de serviço público a particular, por prazo determinado, mediante licitação, com remuneração pela exploração e atuação por conta e risco?
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Resposta

Concessão de serviço público
Delegação por licitação, prazo determinado, remunera-se por tarifas e atua por conta e risco, com garantia de equilíbrio econômico-financeiro.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457933

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