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Flashcard FC460336

Qual a modalidade de delegação de serviço público que é precária, realizada mediante licitação e pode ser formalizada com pessoa física?

Serviços Públicos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual a modalidade de delegação de serviço público que é precária, realizada mediante licitação e pode ser formalizada com pessoa física?
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Resposta

Permissão de serviço público, delegação precária, mediante licitação, formalizada por contrato de adesão, revogável unilateralmente.




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