Flashcard FC460337
Como se cria juridicamente um serviço público e de que formas sua execução pode ocorrer?
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
Como se cria juridicamente um serviço público e de que formas sua execução pode ocorrer?
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Resposta
Criado por lei, pode ser executado diretamente pelo Estado ou indiretamente por delegação mediante licitação, sendo entregue por concessão ou permissão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457937
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