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Flashcard FC460339

Quais são as características essenciais de uma concessão de serviço público?

Serviços Públicos

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais são as características essenciais de uma concessão de serviço público?
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Resposta

Concessão é delegação da prestação, mediante licitação (concorrência ou diálogo competitivo), atribuída a pessoa jurídica ou consórcio com capacidade técnica, operando em risco privado, por prazo determinado.
Pode ser precedida de obra pública.




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