Flashcard FC460340
Qual conduta da concessionária autoriza a declaração de caducidade por inexecução contratual?
Serviços Públicos
IDECAN · 2023
Qual conduta da concessionária autoriza a declaração de caducidade por inexecução contratual?
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Resposta
Paralisar o serviço ou concorrer para tanto, configurando inexecução total ou parcial do contrato, autoriza a declaração de caducidade pelo poder concedente.Exceção: paralisação por caso fortuito ou força maior afasta a caducidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457940
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