Flashcard FC460345
Qual o efeito do não atendimento do valor mínimo exigido para repasse federal destinado à execução de obra?
Serviços Públicos
IDECAN · 2024
Qual o efeito do não atendimento do valor mínimo exigido para repasse federal destinado à execução de obra?
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Resposta
Não é formalizado, o repasse não é admitido quando o pedido for inferior ao mínimo exigido.P < M \Rightarrow \text{repasse não formalizado}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457945
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