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Flashcard FC460348

Qual é o prazo mínimo de vigência exigido para contratos de parceria público-privada?

Serviços Públicos

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual é o prazo mínimo de vigência exigido para contratos de parceria público-privada?
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Resposta

5 anos.
Contratos entre 5 e 7 anos são admissíveis quando justificarem a amortização.




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