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Flashcard FC460351

Em PPPs, como se caracteriza a concessão administrativa e qual forma de contraprestação a Administração pode adotar?

Serviços Públicos

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Em PPPs, como se caracteriza a concessão administrativa e qual forma de contraprestação a Administração pode adotar?
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Resposta

Concessão administrativa é contrato de prestação de serviços em que a Administração é usuária direta ou indireta, mesmo envolvendo obras ou fornecimento/instalação de bens, e a contraprestação pode incluir a cessão de créditos não tributários.




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