Flashcard FC460353
Quais personalidades jurídicas um consórcio público pode assumir e quando terá personalidade de direito privado?
Serviços Públicos
IDECAN · 2023
Quais personalidades jurídicas um consórcio público pode assumir e quando terá personalidade de direito privado?
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Resposta
Pode assumir direito público quando constituído como associação pública, ou direito privado se atender os requisitos da legislação civil.Veja como foi cobrado:
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