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Flashcard FC460361

Qual requisito obrigatório garante isonomia e transparência na seleção do concessionário?

Serviços Públicos

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual requisito obrigatório garante isonomia e transparência na seleção do concessionário?
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Resposta

Prévia licitação pública com critérios claros, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, sem a qual a concessão é inválida.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/457961

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