Flashcard FC460366
Qual é a natureza da responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a Administração e em que âmbitos ela atua?
Controle da Administração
IDECAN · 2022
Qual é a natureza da responsabilização da pessoa jurídica por atos contra a Administração e em que âmbitos ela atua?
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Resposta
Responsabilização objetiva, independente de dolo ou culpa, nos âmbitos administrativo e civil.
Veja como foi cobrado:
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