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Flashcard FC460371

Qual bem público integra o patrimônio estatal, não é afetado ao uso comum nem ao serviço público e é alienável?

Domínio Público

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Domínio Público, responda:

Qual bem público integra o patrimônio estatal, não é afetado ao uso comum nem ao serviço público e é alienável?
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Resposta

Bens dominicais.




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